Efeito colateral da covid: mais regras de conformidade eletrônica de IVA

A transformação digital das declarações de IVA

Que diferença doze anos fazem. Há doze anos, quase todas as empresas da União Europeia (UE) enviavam suas declarações de IVA em papel. Atualmente, os países da UE exigem que as declarações de IVA sejam enviadas digitalmente e alguns estados-membros da UE estão procurando implementar requisitos de conformidade eletrônica em resposta aos déficits orçamentários causados pela covid-19.

O que é E-Compliance?

Quando uso o termo "conformidade eletrônica", estou me referindo à troca eletrônica em tempo real, ou quase em tempo real, de dados de transação entre empresas e governo para fins de controle contínuo de transações por administrações fiscais e monitoramento da conformidade com o IVA da UE.

Essa é uma definição relativamente ampla, portanto, é importante ter em mente que cada país implementou, ou está considerando implementar, conjuntos de regras mais específicas que normalmente seguem um dos seguintes modelos: relatório periódico de detalhes de transações; relatório quase em tempo real; relatório em tempo real; token central de fatura; e compensação central de fatura.

Requisitos dentro das regras de conformidade eletrônica

Os requisitos específicos de cada conjunto de regras de conformidade eletrônica diferem, no entanto, todas essas abordagens compartilham algumas características importantes:

1. O volume e a especificidade dos dados exigidos pelas regras de conformidade eletrônica do IVA são muito maiores do que o que é compartilhados em uma declaração de IVA tradicional;
2. A possibilidade de declarações de IVA pré-preenchidas pode aumentar a facilidade e a eficiência do processo de envio para empresas; mas
3. A conformidade eletrônica permite que as administrações fiscais acessem grandes quantidades de dados de transações, o que capacita essas autoridades a fazer perguntas mais frequentes e muito mais detalhadas sobre as decisões e mudanças na gestão tributária das empresas (em outras palavras, a facilidade e a eficiência da conformidade eletrônica têm um custo potencialmente alto para as empresas).

Implicações da covid-19 na conformidade eletrônica

O desejo de reduzir a dimensão da lacuna do IVA, a diferença entre as receitas de IVA esperadas e as receitas de IVA arrecadadas efetivamente, foi o que estimulou a adoção de normas de conformidade eletrônica inicialmente. Essa busca pela adoção da conformidade eletrônica tornou-se muito mais importante hoje em dia, dada a magnitude dos déficits orçamentários causados pela pandemia da covid-19. Dentre todas as opções disponíveis para financiar o aumento do déficit, a implementação de regras novas ou mais rígidas destinadas a limitar a fraude e aumentar a conformidade com o IVA parece muito mais viável politicamente do que alternativas como a implementação de novas categorias de impostos ou o aumento das alíquotas de IVA existentes.

Essas condições econômicas explicam porque a conformidade eletrônica com o IVA e os grandes volumes de dados de transações que essas regras fornecem às administrações fiscais "podem se tornar o novo padrão ouro no combate à evasão fiscal", de acordo com o relatório da Billentis, The E-Invoicing Journey.

Principais conclusões para líderes do setor fiscal

Dito isso, a conformidade eletrônica com o IVA também apresenta alguns desafios consideráveis para os departamentos fiscais, razão pela qual os líderes do setor acharão valioso acompanhar os novos requisitos à medida que surgirem.