Explicação dos regulamentos de faturamento eletrônica da Bélgica de 2026: âmbito de aplicação, prazos e penalidades

A obrigatoriedade de faturamento eletrônico na Bélgica, prevista para 2026, exige que todas as empresas registadas para efeitos de IVA na Bélgica emitam e recebam faturas eletrônicas estruturadas para transações B2B nacionais a partir de 1 de janeiro de 2026. As faturas devem usar a rede de 4 cantos da Peppol em formatos compatíveis com a norma EN 16931 (UBL 2.1 ou CII 16B). Os relatórios em tempo real via rede 5 cantos da Peppol ocorrerá em janeiro de 2028, com a inclusão do B2B entre os países da UE em janeiro de 2030.

Visão geral: regulamentos para faturamento eletrônico da Bélgica em 2026  

Âmbito de aplicação: obrigatório para transações B2B nacionais; transações B2G já estão em vigor. 
Autoridade fiscal: Serviço Público Federal de Finanças (FPS Finance)  
Formato: em conformidade com a norma EN 16931  
Período de arquivamento legal: 7 anos  
Penalidades: multas progressivas por descumprimento, a partir de € 1.500.
Principais datas:  

• 1° de janeiro de 2026: início da obrigatoriedade de transações B2B nacionais  
• 1° de janeiro de 2028: relatório em tempo real via rede 5 cantos da Peppol  
• 1° de janeiro de 2030: obrigatoriedade das transações B2B entre países da UE, alinhado com o ViDA da UE

Evolução do IVA digital e obrigatoriedade de faturamento eletrônico na Bélgica 

A Bélgica entrou em uma nova era de conformidade digital do IVA, com o faturamento eletrônico se tornando um pilar das regulamentações. A partir de 2026, o faturamento eletrônico estruturado tornou-se obrigatório para todas as transações nacionais entre empresas (B2B), baseando-se nos regulamentos belgas existentes de faturamento eletrônico entre empresas e governo (B2G), que já utilizam a rede Peppol. O Conselho de Ministros belga aprovou um projeto de lei em julho de 2026, introduzindo a declaração eletrônica obrigatória de dados de faturas à administração fiscal, marcando a próxima fase da estratégia de digitalização do IVA do país. A nova proposta exigiria que tanto fornecedores quanto compradores declarassem eletronicamente certos dados de faturas à autoridade fiscal em um modelo de "quase tempo real".

Com regulamentações em vigor tanto para o mercado B2B quanto para o B2G, a Bélgica pretende padronizar os formatos de faturas e os métodos de transmissão, garantindo maior interoperabilidade e eficiência no mercado nacional. A nova proposta exigiria que tanto fornecedores quanto compradores declarassem eletronicamente certos dados de faturas à autoridade fiscal em um modelo de "quase tempo real".

Qual é a infraestrutura legal de faturamento eletrônico na Bélgica?

As regulamentações da Bélgica foram introduzidas gradualmente. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas registradas para fins de IVA devem emitir e receber faturas eletrônicas para transações B2B nacionais utilizando a rede 4 cantos da Peppol, garantindo a continuidade com os padrões B2G existentes. 

Todas as faturas devem estar em formatos estruturados em conformidade com a norma EN 16931, principalmente UBL 2.1 e CII 16B. Alguns formatos híbridos, como Factur-X e ZUGFeRD, também são reconhecidos para casos de uso específicos. A Peppol garantirá a padronização do formato e a comunicação entre os prestadores de serviços. Todas as faturas eletrônicas devem ser arquivadas por um período mínimo de sete anos para cumprir com os requisitos legais da Bélgica.

O não cumprimento resultará em penalidades progressivas, começando em € 1.500 para a primeira infração, € 3.000 para a segunda e € 5.000 para a terceira, no prazo de três meses. 

Com a nova lei, as empresas deverão informar sobre as faturas eletrônicas e dados de transação à autoridade fiscal em tempo real a partir de janeiro de 2028, utilizando o modelo 5 cantos da Peppol, substituindo a declaração anual dos clientes. Até 2030, o faturamento eletrônico obrigatório será estendido às transações B2B internacionais na UE. 

As mudanças regulatórias na Bélgica estão alinhadas com a iniciativa VAT in the Digital Age (ViDA) da União Europeia. Ao adotar essas mudanças agora, a Bélgica garantirá que as empresas estejam preparadas para a transição antes do prazo final para que os Estados-membros da UE introduzam o faturamento eletrônico para transações nacionais, em 1 de janeiro de 2035.

Faturamento eletrônico da Vertex para as novas obrigatoriedades da Bélgica  

A Vertex e-Invoicing está pronta para apoiar as empresas na transição para os novos mandatos B2B da Bélgica. Nossa automação simplifica a conformidade, reduz os erros manuais e garante que as empresas possam cumprir prazos regulatórios rigorosos com o mínimo de interrupção.

O faturamento eletrônico da Vertex garante conformidade ao:

• Automatizar a validação e a transmissão de faturas: garantindo que todas as faturas estejam corretas e em conformidade com os formatos antes do roteamento.
• Realizar a integração sem complexidades entre os sistemas ERP e a rede Peppol: conectando os principais sistemas para envio e recebimento de faturas.
• Monitoramento em tempo real e resolução de erros: notificações automatizadas e fluxos de trabalho de correção para faturas rejeitadas.
• Compatível com todos os formatos e protocolos: Inclui os formatos UBL, CII, AS2, AS4 e HTTPS.
• Arquivamento legal seguro: as faturas são armazenadas com segurança pelo período exigido de sete anos. 

À medida que a Bélgica avança para entregar relatórios em tempo real e padronizar o formato em toda a Europa, as soluções automatizadas de faturamento eletrônico serão essenciais para manter a eficiência, a transparência e a prontidão para auditorias, além de evitar penalidades por não conformidade.

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