Atualização sobre conformidade global com faturamento eletrônico: setembro de 2026

Obrigações globais de faturamento eletrônico: principais atualizações regulatórias e próximos prazos para setembro de 2026

Se você trabalha com impostos indiretos, setembro provavelmente pareceu um mês de marcos. A França entrou em operação, o KSeF da Polônia está se consolidando, e a Eslováquia está em contagem regressiva para janeiro. Mas, ao analisar as atualizações regulatórias que nossa equipe acompanhou ao longo do mês, o que mais chamou a atenção foi a quantidade de etapas diferentes que as empresas estão gerenciando simultaneamente.

Para uma multinacional, o faturamento eletrônico global agora é um portfólio de programas executados em paralelo, em vez de apenas uma lista de obrigatoriedades de faturamento eletrônico com as quais você lida uma a uma. Alguns regimes você acabou de ativar, outros entrarão em vigor nos próximos meses e alguns ainda estão sendo elaborados, mas eles moldarão seus sistemas por anos.

A entrada em operação do faturamento eletrônico não é a linha de chegada

Na França em 1º de setembro, empresas de grande e médio porte começaram a emitir faturas eletrônicas, e agora todas as empresas precisam estar aptas a recebê-las. Quase imediatamente, o governo confirmou que não seriam aplicadas penalidades por descumprimento das obrigações de faturamento eletrônico ou de declaração eletrônica durante o restante de 2026. Esse prazo extra é bem-vindo, mas não é uma isenção. A obrigatoriedade já está em vigor. As autoridades estão simplesmente dando às empresas tempo para se adaptarem.

A Polônia conta uma história semelhante. Em 16 de setembro, o Ministério da Fazenda anunciou que as multas por erros no KSeF permanecerão suspensas até o final de 2027. Enquanto isso, o KSeF se tornará obrigatório para todos os contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2027. A autenticação baseada em tokens deveria terminar em dezembro, mas agora a expectativa é que continue disponível. Isso, porém, ainda depende de uma regulamentação alterada. Se a sua integração depender de tokens, esse é exatamente o tipo de detalhe que altera o planejamento do seu projeto.

Na Grécia em 30 de setembro, as autoridades adiaram a obrigatoriedade do faturamento eletrônico para as empresas da segunda onda (com receita bruta de até € 1 milhão) de 1º de outubro para 2 de novembro de 2026. Também transferiram a Fase B da declaração de movimentação de estoques digitais para 1º de janeiro de 2027. Essa segunda mudança é importante porque amplia a conformidade para além da fatura, abrangendo também a forma como as mercadorias são carregadas, movimentadas, recebidas e rastreadas.

A lição é que a entrada em operação não impede que as regras continuem mudando. Períodos de carência, mudanças na autenticação e cronogramas revisados continuam surgindo após a data que você marcou no seu planejamento.

Próximas obrigatoriedades de faturamento eletrônico e prazos

Enquanto as equipes estabilizam os regimes em vigor, os próximos prazos se aproximam. Considere apenas 1º de janeiro de 2027:

• O KSeF torna-se obrigatório para todos os contribuintes poloneses
• A obrigatoriedade do eFaktúra na Eslováquia começa
• Croácia estende o faturamento eletrônico para contribuintes não registrados no IVA
• A obrigatoriedade de transações B2B nacionais em San Marino entra em vigor
• Começa a declaração de inventário da Fase B na Grécia

A Eslováquia mostra como os meses finais se tornam práticos. As orientações de setembro abordaram se os sistemas contábeis estão prontos, como escolher um provedor certificado de entrega (conhecido localmente como um "Carteiro Digital") e como mapear códigos de categoria de IVA. No final de setembro, mais de 12.000 entidades já haviam escolhido um provedor, mostrando a rapidez com que a implementação está passando da política para a prática. É nesse ponto que a implementação do faturamento eletrônico realmente acontece: na prontidão dos sistemas e no mapeamento de dados, não na obrigatoriedade anunciada.

As Filipinas emitiram orientações antes do prazo de 31 de dezembro de 2026. A orientação deixou claro que a emissão de faturas eletrônicas e o envio eletrônico de dados de vendas são obrigações distintas, e que as regras de declaração ainda serão publicadas.

Espanha compartilhou mais detalhes sobre seu futuro modelo B2B e solução pública. No entanto, elementos-chave, incluindo a portaria ministerial e o ambiente de testes, ainda estavam pendentes na época. Desde então, a Espanha publicou a Portaria HAC/1028/2026, que inicia formalmente o cronograma de implementação do faturamento eletrônico B2B.

Faturamento eletrônico global: o caminho à frente

Mesmo com os recursos sobrecarregados pelos prazos próximos, setembro também trouxe planos de longo prazo mais claros.

A Bulgária publicou um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do faturamento eletrônico estruturado, do envio de relatórios em tempo real e de declarações de IVA pré-preenchidas a partir de 1º de janeiro de 2028.

A Alemanha afirmou que um projeto piloto voluntário de seu sistema de declaração digital B2B deverá começar no início de 2029, com entrada em operação prevista para 1º de julho de 2030.

Os Países Baixos anunciaram planos para introduzir o faturamento eletrônico B2B nacional obrigatório a partir de 1º de julho de 2030, seguido pela declaração digital nacional em julho de 2031.

Essas datas podem parecer distantes. Mas as decisões que você toma hoje sobre atualizações de ERP, modelos de dados e fornecedores determinarão se esses programas transcorrerão sem problemas ou farão com que você precise reconstruí-los.

O que as atualizações de faturamento eletrônico significam para líderes fiscais e de TI

Quando se junta tudo, sua equipe talvez esteja desempenhando três funções ao mesmo tempo. Você está estabilizando regimes que acabaram de entrar em vigor, implementando aqueles previstos para os próximos meses e tomando decisões sobre sistemas para requisitos que só surgirão daqui a anos. Se você conduzir esses projetos como iniciativas separadas em cada país, provavelmente pagará duas vezes: uma para cumprir as exigências e outra para corrigir a fragmentação.

As empresas que lidam melhor com isso tratam o faturamento eletrônico como uma prática contínua, não como um projeto com data para terminar. Na prática, isso significa:

• Uma única base de dados fiscais íntegros que dá suporte tanto ao cálculo de impostos quanto à conformidade fiscal em todos os países
• Monitoramento regulatório contínuo que capta os detalhes após o anúncio, não apenas a manchete
• Sistemas flexíveis o suficiente para dar conta do próximo país, da próxima mudança de regra ou do próximo período de carência sem começar do zero

Na Vertex, nossa equipe regulatória acompanha e valida mensalmente mudanças como essas em jurisdições de todo o mundo, e incorporamos esse conhecimento à maneira como nossos clientes calculam impostos e mantêm a conformidade. Setembro nos lembrou por que isso é importante. A obrigatoriedade indica quando agir. As orientações, especificações e revisões a seguir indicam o que a implementação realmente exige.

Sua abordagem conseguirá lidar com a próxima atualização? Vamos conversar sobre as soluções de faturamento eletrônico e conformidade tributária da Vertex.