Onde está a conformidade com impostos indiretos na pilha regulatória?

Os grupos de governança, risco e conformidade (GRC) e de gestão de riscos corporativos (ERM) são funções adjacentes à área tributária que merecem atenção especial. Embora os departamentos tributários corporativos normalmente operem fora dos programas de GRC e ERM, as funções compartilham mandatos e pressões semelhantes. Em algumas organizações, tanto os líderes tributários quanto os líderes de GRC/ERM se reportam ao CFO.

Além disso, as decisões fiscais afetam os resultados financeiros e os relatórios, as obrigações de conformidade, a prontidão para auditoria e o risco empresarial. Assim como as decisões de relatórios financeiros, as decisões fiscais devem ser fundamentadas e justificáveis caso surjam dúvidas posteriormente. Como resultado, o setor fiscal e outras funções de risco compartilham a necessidade de abordar a IA de forma diferente – gerando valor mensurável com ferramentas e funcionalidades de IA sem introduzir riscos desnecessários.

Portanto, é natural que o resumo da KPMG sobre os desafios regulatórios de meados de 2026 coincida com alguns dos atuais desafios de conformidade tributária global. Dito isso, o ecossistema regulatório que o relatório analisa não aborda especificamente a conformidade com impostos indiretos.

Três áreas em comum

Ainda assim, muitos dos temas explorados no relatório têm clara relevância para os líderes do setor fiscal. Em particular, o relatório destaca três áreas de interesse comum:

• Divergência regulatória: à medida que muitas agências federais flexibilizam as regulamentações e adotam uma abordagem de supervisão mais leve, alguns estados estão se movendo na direção oposta, especialmente em relação às regras sobre segurança de IA, licenciamento de data centers e regras ambientais. Uma dinâmica semelhante está ocorrendo em escala global, em que a atual mudança dos EUA em direção à desregulamentação é contraposta por novas regulamentações mais rigorosas sobre IA, proteção de dados e gerenciamento de riscos de terceiros na União Europeia e em outras regiões. Os grupos de impostos indiretos em empresas globais também estão enfrentando fragmentação regulatória e requisitos crescentes de conformidade tributária global, enquanto se esforçam para cumprir um complexo emaranhado de regras de faturamento eletrônico e relatórios digitais específicas de cada país.
• Conformidade contínua: os órgãos reguladores dos EUA e globais não divergem em todos os assuntos. As expectativas de autorrelato tempestivo e supervisão contínua da resiliência operacional são amplamente disseminadas em muitas jurisdições. A conformidade regulatória não é mais apenas um evento periódico. O mesmo se aplica à conformidade fiscal, que está se tornando uma disciplina contínua devido à adoção do faturamento eletrônico, da declaração em tempo real e de outras regras de relatórios fiscais digitais, bem como à crescente busca pela eficiência nos pagamentos B2B.
• Explicabilidade: a necessidade de “explicabilidade” é repetida três vezes na análise da KPMG sobre 10 desafios regulatórios; o relatório também aponta para uma necessidade relacionada de “linhagem e controles de dados”. O motivo dessa ênfase é claro: os órgãos reguladores querem comprovação. Novamente, as jurisdições tributárias também. Isso torna imperativo que as empresas comprovem e defendam as decisões de determinação de impostos e isenção. Essa comprovação e capacidade de defesa exigem o gerenciamento da conformidade fiscal desde a determinação tributária inicial até a defesa em auditoria, mesmo à medida que regulamentações, modelos de negócios e perfis de risco mudam.

Conformidade contínua obrigatória

Essas áreas de base compartilhada podem ajudar a iniciar conversas entre os grupos financeiro, fiscal, de TI, GRC e ERM sobre objetivos, desafios e práticas recomendadas.

O relatório da KPMG conclui que gerenciar a pilha regulatória de forma equilibrada agora se qualifica como um imperativo operacional estratégico. Eu argumentaria que isso também deve incluir determinar impostos com precisão e em tempo real, comprovar a lógica e os dados por trás de cada determinação fiscal e gerenciar a conformidade com impostos indiretos como um processo contínuo, da determinação à defesa em auditoria.